A APADIF coloca-se novamente ao dispor dos cidadãos para auxiliar nas candidaturas.
PLANO INTEGRADO PARA A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (PICTI)
“Aquisição de equipamentos e software na área das tecnologias da informação e comunicação para cidadãos portadores de deficiência”
EDITAL DRCTC/2009/M711/001
Objecto do concurso
O presente concurso destina-se à apresentação de candidaturas à Medida 7.1.1 - “Aquisição de equipamentos e software na área das tecnologias da informação e comunicação para cidadãos portadores de deficiência”, no âmbito do Eixo 7.1 – “Apoio à aquisição de equipamentos”, do Programa 7 – “Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF)”, do PICTI.
Legislação aplicável
Plano Integrado para a Ciência Tecnologia e Inovação (PICTI), aprovado pela Resolução nº 41/2008 de 3 de Abril e Regulamento da Medida 7.1.1, aprovado pelo Despacho Normativo nº 25/2009 de 17 de Abril.
Prazo para apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser apresentadas até às 24h (hora dos Açores) do dia 29 de Maio de 2009.
Beneficiários e Destinatários
1 - Os beneficiários são os previstos no artigo 3º do Regulamento da Medida 7.1.1.
2 - Os destinatários são os previstos no artigo 4º do referido Regulamento.
Candidatura e Requisitos
1 - A apresentação de candidaturas deverá ser efectuada através da submissão electrónica do formulário disponível no sitio da Internet com o endereço http://www.azores.gov.pt/ext/sctr-app/ .
2 - O acesso ao formulário electrónico depende da validação, pela DRCTC, do pré-registo na Base de Dados do SCTR, o qual deverá ser efectuado até às 17h30 (hora dos Açores) do dia 27 de Maio de 2009.
3 - A candidatura tem de ser, obrigatoriamente, submetida pelo Coordenador Responsável (CR), o qual executa a acção.
4 - A candidatura é instruída com todos os documentos referidos no número 1 do artigo 8 do Regulamento da Medida.
5 - É admitida condicionalmente a candidatura que não seja instruída com os documentos previstos nas alíneas c), d), e) e f) no número 1 do artigo 8º do Regulamento da Medida.
6 - Salvo indicação contrária expressa no formulário de candidatura, todos os campos nele incluídos são de preenchimento obrigatório.
7 - São motivos de exclusão das candidaturas na fase de admissibilidade o não preenchimento ou o preenchimento incorrecto de qualquer campo obrigatório do formulário de candidatura, a menos que devidamente fundamentado no próprio formulário.
Avaliação
1 - A análise das candidaturas terá em conta os procedimentos e critérios definidos na legislação supra-identificada.
2 - A avaliação das candidaturas admitidas será da responsabilidade de uma comissão nomeada para o efeito nos termos definidos no PICTI.
Financiamento
1 - A verba total disponível para efeitos do presente concurso é de 150.000€.
2 - O financiamento a atribuir a cada projecto aprovado poderá corresponder a 100 % do seu valor global, até ao limite máximo de 1.500,00€.
Informações adicionais
Qualquer informação adicional poderá ser solicitada à Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt Medeiros, n.º 16, 9500 - 058 Ponta Delgada, através do telefone +351.296206500, Fax +351.296206590 ou e.mail Francisco.JBS.Pinto@azores.gov.pt .
Ponta Delgada, 14 de Maio de 2009.
Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes
Director Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações
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